Direito Médico e Hospitalar

Direito Médico e Hospitalar

O direito médico ou direito hospitalar é o ramo do direito que se destina ao estudo e regulamentação de leis que irão balizar as atividades dos profissionais e instituições da saúde.

Área especializada em defesa dos profissionais da saúde e pacientes/consumidores.

Defesa dos Profissionais da Saúde

  • Em âmbito judicial, em ações iniciadas por pacientes, seja por questões de indenização ou responsabilidade civil, bem como em ações iniciadas pelos profissionais, quando também sofrerem algum tipo de prejuízo. Também podem participar de ações trabalhistas, referente a direitos legais devidos ao profissional, enquanto trabalhador de alguma organização;
  • Em âmbito administrativo, em demandas realizadas no Conselho Federal ou Conselho Regional de cada profissão, bem como em procedimentos internos realizados dentro de hospitais ou empresas;
  • Em âmbito contratual, quando o profissional tiver seu próprio negócio e prestar serviços à clínicas/hospitais ou a pacientes de forma direta, necessitando de auxílio jurídico para confecção dos documentos legais que movimentam sua atividade.

Defesa dos Pacientes ou Consumidores

  • Em processos judiciais, com ou sem liminares, na qual se busca o fornecimento de algum medicamento, equipamento ou realização de cirurgia, bem como a indenização por algum dano sofrido;
  • Em contratos que o indivíduo tenha participado, seja para revisar cláusulas ou rescisão;
  • Em NIPs, quando houver algum conflito com operadoras de planos de saúde;
  • No Procon (em sede administrativa) ou perante o judiciário, quando se referir a assuntos do âmbito do direito do consumidor, como reajuste abusivo de planos de saúde.
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